A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, em reunião nesta terça-feira (8), aprovou seis matérias que prevêem melhores condições de vida para a mulher. Ao todo, o colegiado aprovou 16 dos 17 projetos de lei (PLs) avaliados.

De autoria da deputada Iriny Lopes, o PL 662/2023 obriga a inclusão de dados relativos aos filhos menores de idade de mulheres vítimas de homicídio doloso e feminicídio nas ocorrências registradas no Estado do Espírito Santo.

Iriny também é autora de outros três projetos voltados para as mulheres: o 113/2024 prevê salas de apoio e atendimento à mulher vítima de violência por agente feminina especializada, em local apartado do atendimento comum; o 137/2024 cria o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Estado do Espírito; e o 133/2024 garante uma política estadual para promover o futebol feminino. Entre as medidas previstas, está o fomento para implantação de centros de treinamento específicos.

Já o deputado Zé Preto (PP) apresentou o PL 237/2024, que institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto para Gestante com Deficiência Auditiva, Surda e Surdo-cega em todo o Estado do Espírito Santo.

Outra proposição assegura o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos ofertados pela Administração Pública Direta e Indireta. O PL 99/2024, que trata do tema, é de autoria do deputado licenciado Tyago Hoffmann.

Aplicativo

A segurança dos trabalhadores de aplicativos é tema do PL 79/2024. Proposto por Iriny Lopes, a medida cria a Política Estadual de Prevenção à Violência Física, Psicológica, Patrimonial e Moral contra Entregadores de Aplicativo em serviço.

Acompanharam o presidente do colegiado de Constituição e Justiça, deputado Dary Pagung, os deputados João Coser, Lucas Polese, Fábio Duarte e Capitão Assumção.

Fonte: Aldo Aldesco/ALES