A UNALE realizou nesta terça-feira, 11, uma reunião em formato online com presidentes de Assembleias e procuradores-gerais das Casas para tratar sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que veda a recondução ilimitada de integrantes da Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual.

O STF havia estabelecido o marco temporal de 7 de janeiro de 2021 como critério definidor de inelegibilidade de membros de Mesas Diretoras nos parlamentos federal, estadual e municipal. Esse entendimento passou a nortear o tempo para impedir que parlamentares pudessem exercer até dois mandatos em mesas diretivas em uma mesma legislatura.

No encontro virtual, a presidente da UNALE, deputada Tia Ju (RJ), confirmou que a entidade, como representante legítima das 27 Casas Legislativas e dos 1059 deputados estaduais, participará em conjunto com as Assembleias para buscar um melhor entendimento com o STF. “Vamos, com certeza, colocar a UNALE neste âmbito. Vamos buscar uma agenda com ministros do Supremo para uma melhor interlocução entre as nossas Casas Legislativas e Poder Judiciário”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes embasou a sua decisão nas discussões acerca das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que definiram que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições formadas no biênio 2021-2022, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes.

Estiveram presentes na reunião a presidente da UNALE, deputada Tia Ju (RJ), o deputado Diogo Moraes (PE), os presidentes das Assembleias Soldado Sampaio (ALERR) e Adriano Galdino (ALPB); os procuradores-gerais Renato Guerra (ALRN), Newton Vita (ALPB), Dorema Costa (ALETO) e Paulo Holanda (ALERR) e o consultor jurídico da UNALE, André Maimoni.

Por Ascom Unale