Eleições 2024: As atribuições do prefeito e do vereador em seu município

Foto: TSE

Tanto prefeitos quanto vereadores cuidam do bem-estar social dos habitantes de um município. Na esfera política e administrativa do país, estão próximas das necessidades dos moradores de uma cidade. Por isso, devem ter os mandatos e as realizações acompanhados por todos para uma melhor avaliação.

O que faz o prefeito?

O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal. Isso quer dizer que a pessoa que ocupa o cargo é a gestora da cidade. Sabe a calçada por onde você passa, o parque que você frequenta ou a unidade de saúde aonde você vai quando está doente? Tudo isso e muito mais tem relação com a atuação de prefeitas e prefeitos.

Durante o mandato de quatro anos, eles devem controlar os gastos do dinheiro público; planejar e concretizar obras públicas; administrar o município por meio da arrecadação de impostos e taxas que servem para custear projetos e programas em diversas áreas, como limpeza e iluminação pública, serviços de saúde municipal, educação infantil e ensino fundamental; entre outras.

Cabe a quem ocupa o cargo de prefeito:

Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; Organizar os serviços públicos de interesse local; Proteger o patrimônio histórico-cultural do município; Garantir o transporte público e a organização do trânsito; Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios; Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques; Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa; Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Legislativo da cidade e arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma.

O que faz o vereador?

Já o vereador é a ligação entre o povo e o governo municipal. O vereador faz parte do Poder Legislativo da cidade e, assim como o prefeito, é um representante da sociedade. É a pessoa que elabora projetos de lei, que depois vão ser votados pela Câmara Municipal.

Também é responsabilidade do vereador fiscalizar os projetos, os programas e as ações da Prefeitura, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da lei e da boa gestão do dinheiro público, observando o orçamento e a aplicação dos recursos.

Em conjunto com os prefeitos, vereadoras e vereadores trabalham na promoção dos interesses e do bem-estar da população, mas de forma diferente.

O papel principal do vereador é propor, analisar, discutir e votar leis municipais relacionadas a temas como transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento e determinados impostos, entre outros temas importantes para a cidade. Vale lembrar que a pessoa que ocupa o cargo de vereador não realiza obras.

Por Danilo Gonzaga/Ascom Unale

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