Os deputados integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, aprovaram o relatório e parecer favorável do deputado Capitão Macedo (PSL) ao projeto de lei 216/2014, que altera a Lei 14.328, de 23 de outubro de 2013, que institui a Política Estadual de Irrigação do Rio Grande do Sul. A aprovação ocorreu durante a Ordem do Dia da reunião ordinária virtual do Colegiado, realizada na manhã desta quinta-feira (29).A proposição altera o plano diretor de irrigação no contexto dos usos múltiplos da água, o Conselho Gestor da Política Estadual de Irrigação e o Fundo Estadual de Irrigação. O PL é de autoria do deputado Aloísio Classmann (PTB). Em manifestação, o presidente do órgão técnico, deputado Adolfo Brito (PP), respaldou a aceitação do parecer, salientando que o tema é preocupação recorrente da Assembleia Legislativa e pauta constante na Comissão de Agricultura. Brito lembrou que recentemente o colegiado levou até o governador Eduardo Leite uma proposta de política estadual de Irrigação e reservação de água.
Os parlamentares também aprovaram o requerimento de audiência pública, de autoria do deputado Paparico Bacchi (PL), para tratar de matéria acerca da proibição da pesca de espécies como o Dourado e o Surubim na Bacia Hidrográfica do Uruguai, discutindo a necessidade de manutenção das vedações contidas no Decreto 51.797. A iniciativa recebeu declaração positiva do deputado Zé Nunes (PT).
Fonte: ALERS
