Na reunião do Colegiado de Defesa dos Direitos da Mulher, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 728/2023 de autoria da deputada Socorro Pimentel (União) para estabelecer o atendimento preferencialmente realizado por profissionais do sexo feminino para mulheres vítimas de violência.
A matéria altera a Lei nº 14.633, de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória dos casos de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência atendidos em estabelecimentos e serviços de saúde públicos e privados do Estado. A proposição recebeu parecer favorável do relator, deputado João Paulo .
A deputada Dani Portela lembrou dos anos durante os quais atuou como advogada e acompanhou mulheres vítimas de violência. “Ouvi relatos de mulheres e meninas, sobretudo nos casos de violência sexual, para as quais era bem difícil receber atendimento e se submeter a procedimentos com profissionais do sexo masculino logo após o momento da agressão”, afirmou.
Manifestação
Os parlamentares aprovaram ainda outras oito proposições. No final do encontro, a deputada Dani Portela registrou a realização por mulheres do movimento feminista, também nesta terça, de um ato público em frente à Alepe que fez parte da campanha nacional Elas ficam. A iniciativa ocorreu em casas legislativas de todo o País em apoio a deputadas federais acionadas pelo Conselho de Ética da Câmara por conta da atuação na CPI do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
O deputado João Paulo se mostrou preocupado com a introdução do que ele classificou como cultura nazifascista de estímulo à violência principalmente contra a população LGBTQIA+ e o público feminino. “Se as mulheres já sofrem preconceito, as mulheres que conseguem fazer política são vistas como ameaça. Aquelas comprometidas com o povo e a democracia são muito mais visadas”, disse.
A presidente da Comissão da Mulher, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), informou que o colegiado entrou com um requerimento coletivo para uma nota de repúdio às ameaças sofridas pela deputada Rosa Amorim . A parlamentar recebeu mensagens anônimas ofensivas pelo e-mail institucional. A nota solicita providência das autoridades em relação à identificação e punição dos autores das mensagens.
Fonte: ALEPE