No dia 08 de Novembro de 2023, com inicio às 9h, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, será realizado o LII encontro da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo –ANPAL, oportunidade em que será realizada a sua 2a Assembleia Ordinária Anual.
A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – ANPAL, fundada no ano de 1993, é composta pelos titulares dos cargos, de provimento efetivo, de Procurador e Advogado das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa/DF e do Senado Federal, com atribuição para atuar na representação judicial, extrajudicial, bem como na consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Legislativo.
A entidade associativa tem como finalidade central a defesa dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo Estadual, Distrital e Federal, bem como da valorização institucional da carreira, que se sobressai como típica de Estado, com ingresso no cargo mediante concurso público.
Outrossim, a entidade tem por finalidade a defesa do Estado Democrático de Direito, da ordem jurídica e, especialmente, dos Princípios do Federalismo e da Separação dos Poderes. O Presidente, Dr. Ricardo Benetti Fernandes Moça, atual Subprocurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, ressalta que “se trata de mais uma oportunidade dos associados e associadas se reunirem para um intercâmbio de informações e estudos sobre a atuação das Procuradorias do Poder Legislativo, sendo importante o alinhamento das ideais para um consenso nas pautas de caráter nacional”.