A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro
Estagiários de vários setores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, lotaram o Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, nesta semana, para participar de uma edição especial do programa Fala Jovem. A atividade foi idealizada por um Grupo de Ação de funcionários negros da Alesc, com a colaboração da Coordenadoria de Estágios,
A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro
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