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Day: maio 31, 2023

O que é o marco temporal para demarcação de terras indígenas?

O marco temporal é uma tese jurídica que propõe uma alteração radical na política de demarcação de terras indígenas. Esta tese defende que os povos indígenas só possuem direito de reivindicar determinado território caso eles já o ocupassem em 5 de outubro de 1988, dia em que a Constituição Federal

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ALES: Projeto cria programa “Escola sem violência”

O deputado Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou um projeto de lei (PL 267/2023) para criar o programa “Escola sem Violência”, como parte da rede de proteção do Estado, que visa garantir direitos e proteção à criança e ao adolescente da rede estadual de educação. O público-alvo é formado por crianças e

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