O marco temporal é uma tese jurídica que propõe uma alteração radical na política de demarcação de terras indígenas. Esta tese defende que os povos indígenas só possuem direito de reivindicar determinado território caso eles já o ocupassem em 5 de outubro de 1988, dia em que a Constituição Federal foi promulgada.
Assim, se determinado povo indígena não estivesse na terra em que ele disputa na data mencionada, seria necessária uma comprovação na Justiça de que havia uma disputa judicial em curso ou um conflito acontecendo no momento de promulgação da Constituição. Se não houver comprovação, os povos indígenas podem perder o direito a essas terras e serrem expulsos delas.
Aprovação da Câmara dos Deputados
Na última terça (30), a Câmara dos Deputados aprovou por 283 votos a 155, o projeto que limita a demarcação de terras e fragiliza uma série de direitos dos indígenas. Houve uma abstenção de 75 votos.
Conforme o texto que seguiu para análise do Senado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O que são terras indígenas?
Segundo a Constituição Federal, as terras indígenas são tradicionalmente ocupadas pelos índios para que eles possam desenvolver suas atividades produtivas. Nelas, os índios têm direito de explorar os recursos da natureza para sua sobrevivência e de preservar sua cultura.
Por Danilo Gonzaga/ Ascom Unale
