ALEAM: Projetos de Lei em tramitação priorizam direitos de mulheres e crianças
A prioridade na matrícula em creches e escolas às crianças e adolescentes de mãe ou pai solo; garantia de recebimento gratuito de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração; priorização de grávidas com diagnóstico pré-natal de fissura labiopalatina no atendimento psicológico e a possibilidade de proibir a nomeação de pessoas condenadas,