Day: abril 19, 2023

Entenda como funciona uma Medida Provisória

As Medidas Provisórias, popularmente chamada de MPs, são um instrumento utilizado pelo governo para determinar normas de forma imediata. Elas têm a força de uma lei, ou seja, passam a valer assim que são publicadas no Diário Oficial da União. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, as MPs precisam da

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Unale entrega troféu do Prêmio Assembleia Cidadã à ALEAM

Nesta quarta-feira (19), a presidente da Unale, deputada Ivana Bastos, acompanhada do assessor da presidência, Diogo Moraes, esteve na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para realizar a entrega do troféu do Prêmio Assembleia Cidadã. A parlamentar foi recebida pelo vice-presidente da região norte, Adjuto Afonso. A escolha do projeto foi

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