A lei é uma norma jurídica, ou um conjunto, criada através dos processos normativos e estabelecidos pelas autoridades competentes. Todo cidadão tem seus direitos e deveres como prevê na Constituição Federal. Para isso, as leis existem com a função de garantir que a democracia e os direitos de todos sejam
Deputado diz que vítimas poderão acionar, antecipadamente, as forças de segurança se o agressor se aproximar delaS O Projeto de Lei 404/23 altera a Lei Maria da Penha para permitir que a vítima sob medida protetiva tenha acesso à localização do agressor monitorado eletronicamente. O texto tramita na Câmara dos
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), por meio de sua Diretoria Legislativa, realizou nesta quarta (15) uma exposição técnica sobre Processo Legislativo, destinada às assessorias dos deputados. Composta por três palestras, a exposição abrangeu as peculiaridades e modelos de proposições legislativas e seus respectivos trâmites; os expedientes de
A lei é uma norma jurídica, ou um conjunto, criada através dos processos normativos e estabelecidos pelas autoridades competentes. Todo cidadão tem seus direitos e deveres como prevê na Constituição Federal. Para isso, as leis existem com a função de garantir que a democracia e os direitos de todos sejam
Deputado diz que vítimas poderão acionar, antecipadamente, as forças de segurança se o agressor se aproximar delaS O Projeto de Lei 404/23 altera a Lei Maria da Penha para permitir que a vítima sob medida protetiva tenha acesso à localização do agressor monitorado eletronicamente. O texto tramita na Câmara dos
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