O Projeto de Lei 2861/22 obriga o poder público a assegurar a oferta de segundo professor para atender, de forma conjunta com o professor titular, os alunos com deficiência matriculados na educação básica regular. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto é do deputado Gilberto Nascimento (SP) e
Oito novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa entraram em vigor em Santa Catarina. O governador Jorginho Mello sancionou, nesses últimos dias, normas em áreas como educação, transparência na administração pública, pessoas com deficiência, e proteção à mulher. Todas são de origem parlamentar. O fortalecimento da agricultura catarinense é tema de
Vítimas de violência doméstica e familiar agora têm prioridade em contratos terceirizados com o Estado. A Lei nº 18.075, sancionada em dezembro do ano passado, passou pelo crivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe em 2022. A iniciativa da presidente do colegiado, deputada Delegada Gleide Ângelo, foi uma das 34 apreciadas
O Projeto de Lei 2861/22 obriga o poder público a assegurar a oferta de segundo professor para atender, de forma conjunta com o professor titular, os alunos com deficiência matriculados na educação básica regular. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto é do deputado Gilberto Nascimento (SP) e
Oito novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa entraram em vigor em Santa Catarina. O governador Jorginho Mello sancionou, nesses últimos dias, normas em áreas como educação, transparência na administração pública, pessoas com deficiência, e proteção à mulher. Todas são de origem parlamentar. O fortalecimento da agricultura catarinense é tema de
Vítimas de violência doméstica e familiar agora têm prioridade em contratos terceirizados com o Estado. A Lei nº 18.075, sancionada em dezembro do ano passado, passou pelo crivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe em 2022. A iniciativa da presidente do colegiado, deputada Delegada Gleide Ângelo, foi uma das 34 apreciadas
