As emendas parlamentares são o instrumento por meio do qual os deputados estaduais podem participar da elaboração do orçamento do Estado – definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) -, sugerindo a alocação de recursos para determinadas áreas e ações, conforme as prioridades de seus mandatos. Tais emendas podem acrescentar, suprimir
Foi publicada no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (14), a Emenda Constitucional 91, que garante os benefícios da licença-maternidade às ocupantes de mandato eletivo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que estiverem gestantes ou adotarem crianças recém-nascidas. A nova norma é de autoria do deputado Paulo
Sirenes e campainhas sonoras de escolas públicas e privadas deverão ser substituídas por alertas musicais a fim de respeitar a hipersensibilidade sensorial de alunos com transtorno do espectro autista (TEA). Isso é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 244/2022, de Capitão Assumção (Patri). De acordo com a matéria,
As emendas parlamentares são o instrumento por meio do qual os deputados estaduais podem participar da elaboração do orçamento do Estado – definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) -, sugerindo a alocação de recursos para determinadas áreas e ações, conforme as prioridades de seus mandatos. Tais emendas podem acrescentar, suprimir
Foi publicada no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (14), a Emenda Constitucional 91, que garante os benefícios da licença-maternidade às ocupantes de mandato eletivo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que estiverem gestantes ou adotarem crianças recém-nascidas. A nova norma é de autoria do deputado Paulo
Sirenes e campainhas sonoras de escolas públicas e privadas deverão ser substituídas por alertas musicais a fim de respeitar a hipersensibilidade sensorial de alunos com transtorno do espectro autista (TEA). Isso é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 244/2022, de Capitão Assumção (Patri). De acordo com a matéria,
