Day: maio 17, 2022

Estabelecimentos privados devem afixar placa de sinalização vertical em local visível nos estacionamentos, indicando a existência de vagas para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos. É o que diz a Lei 9682/22, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que foi sancionada pelo Governador Cláudio Castro e

Seguindo o cronograma do calendário eleitoral de 2022, desde o dia 15 de maio, os pré-candidatos e partidos políticos estão autorizados a iniciar a arrecadação de recursos para suas campanhas, via financiamento coletivo na internet, modalidade também conhecida como crowdfunding ou vaquinha virtual. Para isso, devem escolher uma das 14

Instituir diretrizes para a política de prevenção das violências autoprovocadas, em atendimento aos servidores civis e militares do Estado. Esse é o objetivo da Lei 24.091, cuja sanção do governador Romeu Zema foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta sexta-feira (13/5/22). A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.197/19, de autoria