Day: abril 30, 2021

ALEBA: Aprovado projeto que estabelece normas para concessão de bens do Estado

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (28), projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que “dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis pertencentes ao Estado destinados a viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de serviços”. A proposição aprovada estabelece as normas que

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ALEBA: Aprovado projeto que estabelece normas para concessão de bens do Estado

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (28), projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que “dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis pertencentes ao Estado destinados a viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de serviços”. A proposição aprovada estabelece as normas que

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