ALEAL: Aprovada emissão gratuita de documentos danificados em desastres naturais

Compartilhe! Com 21 deputados presentes no plenário da Casa, foram apreciados e votados 17 processos em sessões ordinária e extraordinária ocorridas nesta terça-feira, 22. Com destaque para o projeto de lei ordinário nº 333/2020, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência…

ALBA: Projeto visa regularizar recebimento remoto de receitas médicas

Compartilhe! A deputada Ivana Bastos (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que busca a regulamentação do “recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias na Bahia, durante a vigência do estado de calamidade pública em nosso território decorrente da pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus”. O projeto prevê diversos meios de apresentação da…