A Lei 9.121/20, que regulamenta a venda de produtos que foram reparados, reembalados e realocados no mercado de consumo, foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada pelo Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (8/12).A norma determina que a garantia desses produtos siga as determinações do Código de
Na sessão plenária da tarde desta terça (8) foi aprovado por 46 votos favoráveis o PL 143/2019 proposto pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) que estabelece as diretrizes de uma política pública de planejamento familiar com o objetivo de garantir o direito constitucional ao planejamento familiar para que os cidadãos,
A Lei 9.121/20, que regulamenta a venda de produtos que foram reparados, reembalados e realocados no mercado de consumo, foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada pelo Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (8/12).A norma determina que a garantia desses produtos siga as determinações do Código de
Na sessão plenária da tarde desta terça (8) foi aprovado por 46 votos favoráveis o PL 143/2019 proposto pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) que estabelece as diretrizes de uma política pública de planejamento familiar com o objetivo de garantir o direito constitucional ao planejamento familiar para que os cidadãos,
