Day: abril 7, 2020

ALEAL: Ato institui Sistema de Deliberação Remota

Em ato publicado na noite desta segunda-feira, 6, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas instituiu o Sistema Remoto de Deliberação (SDR), que permite ao parlamentar o exercício do voto de forma remota. O ato nº 08/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder, dispõe sobre a terceira medida

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ALEMT: Aprovada PEC que destina emendas direto aos municípios

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária na segunda-feira (06), em segunda votação, o Projeto de Emenda Constitucional 31/2019, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que acrescenta o artigo 164-A à Constituição Estadual, autorizando a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas

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