Day: fevereiro 6, 2020

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 002/2020, que dispõe sobre o valor do vencimento-base dos servidores públicos estaduais do Subgrupo Magistério da Educação Básica. O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), já encaminhou a proposição para a sanção do governador Flávio

O Projeto de Lei (0177/2019) de autoria do deputado estadual Dr. Furlan (Cidadania AP) que proíbe a cobrança por emissão de carnês e boletos bancários, foi aprovado na Sessão da Assembleia Legislativa de quarta-feira (05/2/2020). O parlamentar afirmou que a proposição defende os direitos dos consumidores no Estado. “É ilegal

Apensados em um só, três projetos de lei dos deputados Rafael Gouveia (Progressistas), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Alysson Lima (Republicanos), com conteúdos semelhantes, foram sancionados pela Governadoria na lei nº 20747 (englobando os projetos de lei 6175/19, 3940/19 e 2849/19, dos três parlamentares acima citados). A publicação está no Diário Oficial