Day: janeiro 27, 2020

ALERJ: Agora é lei, médicos serão proibidos de diferenciar agendamento para pacientes particulares e de planos de saúde

Os estabelecimentos médicos serão proibidos de privilegiar o atendimento de pacientes particulares em prol daqueles com plano ou seguro de saúde na marcação de consultas, exames e outros procedimentos. É o que estabelece a Lei 8.720/20, do deputado Renato Cozzolino (PRP), que foi sancionado pelo governador Wilson Witzel e publicado

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Segurança pública retoma força na pauta do Congresso

Por: Aldo O. Gil Legisla Assessoria e Consultoria As questões de segurança pública deverão voltar em posição de destaque no retorno dos trabalhos legislativos, a partir da próxima semana. A polêmica sobre o chamado juiz das garantias, aprovado pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), mas suspenso por liminar do ministro Luiz

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