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Day: janeiro 20, 2020

ALEMG: Lei protege pais contra abuso na compra do material escolar

Além dos gastos com férias, IPVA e IPTU, outro compromisso financeiro de início do ano aperta o orçamento doméstico: a lista de material escolar. É preciso ficar atento para alguns aspectos para evitar abusos por parte dos estabelecimentos de ensino. Em 2013, a legislação que trata das mensalidades escolares (Lei 9.870/99)

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Novas regras para licença ambiental exigirão adequação em leis estaduais

Por: Aldo O. Gil Legisla Assessoria e Consultoria Em tramitação no Senado Federal, o PLS 168/2018, que estabelece novo marco regulatório do licenciamento ambiental, tem parecer com Substitutivo do relator na CCJ a ser votado em fevereiro próximo. A matéria envolve debates bastante polêmicos entre os que desejam simplificar ao

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