Day: novembro 27, 2019

ALEMS: Gestante pode remarcar teste físico em concurso público

Em Mato Grosso do Sul foi regulamentada a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público. O Diário Oficial do Estado traz, nesta quarta-feira (27), a publicação da Lei 5.444, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), garantindo o direito de remarcação da prova física, em

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ALEMG: Aprovado PL que altera homologação de acordos ambientais

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (27/11/19), em Reunião Extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 787/19, do deputado Noraldino Júnior (PSC). A proposição, que passou em 1º turno, altera o inciso V do artigo 14 da Lei 21.972, de 2016, que dispõe sobre o

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