
ALEPE: Comissão da Mulher acata propostas voltadas a vítimas de violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, nesta terça (14), duas proposições voltadas às vítimas de violência doméstica e familiar. Receberam pareceres favoráveis os Projetos de Lei nº 30/2019, que determina prioridade no atendimento e na emissão de documentos, e o nº 125/2019, obrigando os condomínios a notificarem os órgãos de segurança



