ALEAM: Lei de Isenção do ICMS para Free Shops é publicada no Amazonas
A Lei 4.783, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no ultimo dia 18 de janeiro, oficializa e autoriza operações realizadas por lojas francas de aeroportos de categoria internacional e em sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas, no caso do Amazonas, a cidade de Tabatinga (a 1.107 km da