
Alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal
Por: Aldo O. Gil Legisla Assessoria e Consultoria A Lei Complementar 101, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, poderá ser modificada ainda neste ano visando atender a necessidades de Estados e Municípios para equilibrar suas contas e liberar recursos a investimentos. Isso porque está pronto para votação em Plenário do
