Day: julho 16, 2018

ALERJ: Programa de atenção às vítimas do estupro é criado

O estado do Rio de Janeiro acaba de ganhar o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. É o que determina a Lei 8.008/18, do deputado Carlos Minc (PSB), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Legislativo da sexta-feira, 29 de junho. O programa deverá

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Democracia e as Limitações ao Poder de Escolha do Eleitor

Por: Rafael Nagime Advogado e especialista em Direito Constitucional Acredito que uma importante obviedade precisa, vez por outra, ser repetida: A de que o cidadão é o titular do poder de escolha em uma democracia; o qual o exerce, em uma democracia representativa, por meio de seus representantes eleitos. Resta

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Lei Kandir: Pagamento das perdas é fundamental para o RS e estado exportadores

Governador Sartori apoia mobilização do colegiado da ALRS que pressiona pela votação do projeto que trata do tema. O presidente da Comissão da Lei Kandir, deputado estadual Frederico Antunes, acompanhado dos colegas Edegar Preto  (PT), Tiago Simon (MDB) e representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação dos Municípios

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