Foi sancionada pelo Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta terça-feira (26/06) a Lei 8006/18, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que altera as regras para substituição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, determinadas pela Lei 5.502/09. A proposta obriga a substituição por bolsas reutilizáveis ou biodegradáveis,…
A Assembleia Legislativa promove, de 4 a 10 de julho, a primeira edição da Feira Literária do Parlamento Gaúcho. A iniciativa, capitaneada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), tem como propósito incentivar o hábito da leitura e valorizar os escritores gaúchos. “O projeto é resultado do empenho pessoal do presidente do Legislativo,…
O Parlamento brasileiro tem prazo até agosto de 2018 para votar o projeto de Lei que regulamenta os repasses da União para Estados e municípios com o objetivo de compensar perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os valores devidos a partir de perdas acumuladas com a edição da…