Considerando o direito do cidadão de acesso à informação, o deputado Amaro Neto (SD) apresentou projeto que institui uma base de dados de estatísticas criminais para consulta pública. O Projeto de Lei 448/2017 disciplina a forma de divulgação desses dados, que deverão ser publicados mensalmente pela Secretaria Estadual de Segurança
Consumidores que quiserem pesar mercadorias para verificar o real peso dos produtos, já podem exercer esse direito. O governador do Estado, Camilo Santana (PT,) sancionou lei de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes (PHS) que obriga o comerciário varejista a colocar à disposição do cidadão balanças de
Considerando o direito do cidadão de acesso à informação, o deputado Amaro Neto (SD) apresentou projeto que institui uma base de dados de estatísticas criminais para consulta pública. O Projeto de Lei 448/2017 disciplina a forma de divulgação desses dados, que deverão ser publicados mensalmente pela Secretaria Estadual de Segurança
Consumidores que quiserem pesar mercadorias para verificar o real peso dos produtos, já podem exercer esse direito. O governador do Estado, Camilo Santana (PT,) sancionou lei de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes (PHS) que obriga o comerciário varejista a colocar à disposição do cidadão balanças de
