ALEMT: PL quer divulgar Lei Maria da Penha nas escolas estaduais
Começou a tramitar o Projeto de Lei nº 224/2017, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), que “institui o Programa ‘Maria da Penha Vai à Escola’”, com o objetivo de “sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da