A Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (FPDDM) recebeu apoio dos senadores federais José Pimentel (PT-CE), Aécio Neves (PSDB-MG), Alvaro Dias (PSDB-PR), Wilder Morais (DEM-GO) e Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre pedido para que não haja redução dos efeitos da Lei Maria
Está em tramitação na Assembleia, sob análise das comissões da Casa, o projeto de Lei nº 4.564/12, de iniciativa da deputada Adriete Elias (PMDB), que determina que as empresas operadoras do serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais de todo o Estado, de modo a
Agora é lei: Construtoras serão incumbidas de informar aos interessados em adquirir um imóvel através do programa do Governo federal “Minha Casa, Minha Vida” todos os direitos previstos na legislação vigente, como ausência da taxa de corretagem. A nova lei, de número 6.378/13, foi publicada no Diário Oficial do Poder
A Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (FPDDM) recebeu apoio dos senadores federais José Pimentel (PT-CE), Aécio Neves (PSDB-MG), Alvaro Dias (PSDB-PR), Wilder Morais (DEM-GO) e Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre pedido para que não haja redução dos efeitos da Lei Maria
Está em tramitação na Assembleia, sob análise das comissões da Casa, o projeto de Lei nº 4.564/12, de iniciativa da deputada Adriete Elias (PMDB), que determina que as empresas operadoras do serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais de todo o Estado, de modo a
Agora é lei: Construtoras serão incumbidas de informar aos interessados em adquirir um imóvel através do programa do Governo federal “Minha Casa, Minha Vida” todos os direitos previstos na legislação vigente, como ausência da taxa de corretagem. A nova lei, de número 6.378/13, foi publicada no Diário Oficial do Poder
