Projeto prevê devolução do valor pago em matrícula de cursos superiores
A devolução do valor do pagamento da matrícula nos cursos superiores, em caso de desistência do aluno, pode ser amparada por lei estadual. Um projeto neste sentido, de autoria do deputado Nelson Luersen (PDT), começou a tramitar na Assembleia Legislativa esta semana. O parlamentar defende apenas o desconto da taxa de