Day: setembro 19, 2011

PL Nº 0035.7/2011 Dep. Kennedy Nunes-SC

Projeto de LeiI Nº 0035.7/2011 Autor: Kennedy Nunes (PP-SC) Ementa – Dispõe sobre os critérios de distribuição de receita do ICMS para fins de criação do ICMS Ecológico com o objetivo de beneficiar municípios na proteção e melhoria do meio ambiente. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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Alerj discute mecanismos de transparência nos gastos públicos

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que acompanha o cumprimento da Lei da Transparência (Lei Complementar federal 131/00) nos gastos públicos, realiza nesta segunda-feira (19/09), uma audiência pública com o tema “A Transparência como instrumento de combate à corrupção”.

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