ALECE aprova projeto sobre licença ambiental e encerra período extraordinário
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (20/01), nove projetos de lei que acompanham mensagens de autoria do Poder Executivo, do Tribunal de Contas do Município, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado. Dentre os projetos está o 7.230/11-B, do Executivo Estadual, que dispõe sobre processo simplificado de