Nesta sexta-feira (12), no segundo dia de realização do 1° Encontro Técnico de Comissões Legislativas de Segurança Pública, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), os painéis de debates a respeito da temática tiveram sequência com ricos debates, que resultaram com o estabelecimento de seis pontos principais de atuação dos legislativos e executivos municipais, estaduais e federal. Será apresentada uma “Carta de Manaus”, um documento que propõe princípios básicos a serem seguidos para a redução dos índices de violência, em termos nacionais, com foco mais direcionado à Amazônia Legal.
Os eixos principais constantes do documento do Encontro são:
1. Controle efetivo das faixas de fronteira internacional;
2. Valorização e alavancagem dos setores de inteligência policial, com a integração nacional de informações e bancos de dados;
3. Atuação mais direta no controle do sistema prisional;
4. Investimento na municipalização da segurança pública, cumprindo os princípios estabelecidos na lei 13.675/2018;
5. Inclusão digital das forças de segurança, com o uso de tecnologia avança no monitoramento e combate ao crime organizado;
6. Valorização dos orçamentos destinados ao segmento, a partir das leis orçamentárias aprovadas pelos legislativos: PPA, LDO e LOA.
O deputado estadual, Comandante Dan (AM), presidente das Comissões de Segurança Pública da Aleam e da UNALE, comemorou a realização do encontro técnico. “Contamos com a presença das Comissões de Segurança do Congresso Nacional, com sete Comissões estaduais, entre Norte e Nordeste, e com a representação de 18 cidades do interior do Amazonas, do Legislativo e do Executivo; a partir de um encontro como esse precisamos colocar em evidência a temática da segurança pública, para que possamos pensar de forma diferenciada e termos nos debates a questão da segurança pública priorizada”, salientou.
Nos painéis de debates foram abordados diversos temas a respeito da segurança pública. O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, Alberto Fraga (DF), abordou a questão dos investimentos na segurança pública e defendeu que a área tenha um mínimo do percentual da arrecadação de impostos, assim como acontece na saúde e na educação. “Sabemos que em qualquer país e em qualquer sociedade existe um tripé básico, composto por saúde, educação e segurança pública. No Brasil, a saúde tem um percentual da arrecadação, a educação também, mas a segurança pública não tem.”, afirmou.
Para a deputada federal, Delegada Ione Barbosa (MG), a questão da ressocialização dos presidiários também é um tema muito importante e pouco falado nas discussões que permeiam a segurança pública. “Nós não temos que pensar em “saidinha”, temos que pensar na ressocialização dos presos. Temos que pensar em colocar as pessoas para trabalhar, trazer empresas para dentro das penitenciárias, para que essas pessoas produzam. Isso é muito importante. Temos que pensar em ressocializar, porque cada preso custa caro para o Estado”, opinou.
O deputado federal Ubiratan Sanderson (RS), membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, também participou do painel. Ele valorizou a importância do evento e destacou que é preciso muito trabalho para uma melhora da segurança pública no país. “É importante que a população toda, seja a imprensa, a academia, as forças vivas da sociedade, escutem e recebam essas informações em debates como este que estamos tendo. Precisamos desse momento de discussão para termos dias melhores na segurança pública, que hoje, no Brasil, não vai bem”, ressaltou.
Segundo dia de debates
No segundo dia do encontro técnico, no período matutino, foram realizados os painéis “Orçamento e Valorização das Forças de Segurança Pública”, que debateu a legislação nacional das polícias, leis orçamentárias e recursos para a segurança pública, e “Municipalização da Segurança Pública”, onde foram discutidas questões ligadas à legislação e estrutura da gestão municipal e atuação das guardas municipais.
Na sequência dos debates, com a presença de autoridades relacionadas à segurança pública e órgãos ligados ao meio ambiente – como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) – , foi realizado o painel “Segurança ambiental”, com foco em legislação, atuação de facções criminosas, desmatamento, grilagem, queimadas, garimpo e extração ilegal de madeira.
E para finalizar as atividades, o último painel do encontro teve como tema “Sistema Prisional”, onde discutiu a realidade do sistema, legislação, problemas e desafios. No âmbito geral, o encontro técnico teve como foco a segurança pública na Amazônia Legal.
Por Gabriel Spies/Ascom UNALE