Durante as sessões plenárias são utilizados expressões e termos próprios que caracterizam o processo legislativo. Porém, a falta de compreensão pode comprometer o entendimento da população sobre as tramitações que ocorrem nas Casas Legislativas. Pensando nisso, foi separado termos comumente utilizados e suas definições para auxiliar a compreensão do Poder Legislativo.
Pauta
Relação de matérias ou outros assuntos que serão abordados durante a sessão do Plenário ou reunião de comissão.
Ordem do Dia
É a parte da sessão em que os parlamentares discutem e votam propostas que constam na pauta. Na Câmara dos Deputados, a Ordem do Dia também ocorre em reunião de comissões. No Senado Federal e na Câmara dos Deputados, durante o período da Ordem do Dia da respectiva Casa Legislativa ou do Congresso Nacional, é vedado o funcionamento de quaisquer comissões, sejam permanentes ou temporárias. No Senado Federal, não se aplica a vedação de realização de reuniões durante a Ordem do Dia de sessão extraordinária.
Questão de ordem
É um pedido feito para esclarecer dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno, relacionada com a matéria tratada na ocasião. A solicitação pode ser feita durante as reuniões das comissões ou do plenário.
Regimento Interno
Conjunto de regras existentes na Assembleia Legislativa, que ajuda a definir o caminho que um projeto percorre até ele se tornar uma lei. O Regimento também diz como devem ser as regras de funcionamento da Casa e como deve ser o comportamento dos deputados.
Regime de urgência
Além da tramitação tradicional pelas comissões, uma proposta de lei pode, caso seja autorizada, tramitar em regime de urgência. Isso permite que seja analisada de maneira mais rápida, pois os pareceres das comissões são emitidos oralmente nas sessões ordinárias.
Verificação de quórum
É um pedido feito ao presidente da Casa, ou por ele mesmo, para que se saiba o número de parlamentares no plenário. Isso porque cada fase da sessão ordinária depende de uma quantidade mínima de deputados para a manutenção dos trabalhos. Na votação dos projetos, o Regimento Interno obriga que a verificação de quórum seja precedida por uma campainha.
Por Malu Souza/Ascom Unale
