Comissão da entidade promoveu um grande encontro na Fecomércio do RJ
A Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Unale, presidida pelo deputado Danniel Librelon (RJ), realizou na manhã desta segunda-feira (26), o Seminário de Defesa do Consumidor com a temática central: direito à informação nas relações consumeristas, na sede da Fecomércio, no Rio de Janeiro.
Também estiveram presentes os membros Eliana Bayer (RS), João Paulo Costa (PE) e Marcos Oliveira (SE), que discursaram sobre a relevância nacional de promover uma legislação eficaz sobre a temática.
O presidente Danniel Librelon abriu as atividades com boas-vindas aos participantes, agradeceu a presença de todos no evento e afirmou a importância da Unale em promover este seminário. “A Unale tem atuado em todo o Brasil, em conjunto com o Parlamento Estadual, para promover debates que impactam diretamente na vida dos milhões de brasileiros e garantir que seja cumprido o direito do consumidor e o defender contra abusos é o foco da nossa Comissão”, disse o parlamentar.
O doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, Plínio Lacerda Martins, destacou em sua explanação que informar o direito do consumidor é uma necessidade de quem oferece um serviço e “cumprir o que promete na venda é regra fundamental, não tem como ser diferente disso.”
Na sequência do seminário, a advogada do Procon-RJ e analista de proteção do consumidor, Flávia Lira, iniciou sua fala sobre a necessidade de proteção aos consumidores hipervulneráveis (aqueles que possuem condições particular, como: idade, deficiência, grau de instrução, entre outros) destacando os direitos fundamentais presentes na Constituição Federal.
Flávia explicou que é crucial que o consumidor tenha atendida sua necessidade de pré e pós venda com uma informação adequada e que atenda os pilares:
Correta – verdadeira;
Clara – de fácil entendimento;
Ostensiva – de fácil percepção;
Precisa – não excessiva e não insuficiente.
“Muita informação é desinformação porque se torna muito cansativo para o consumidor, que muitas vezes acaba não lendo tudo e clica em ‘aceitar’ para prosseguir com o processo de compra”, ressaltou a analista ao citar diversos termos técnicos e textos extensos ao adquirir algum produto/serviço, especialmente aqueles ofertados de forma online. “Efetivar na prática o que está no papel é o que faz o consumidor recorrer aos Procons. Efetividade no cumprimento dos seus direitos”, ressaltou.
Ainda ministraram fala sobre o tema o defensor público, doutor Eduardo Chow Tostes e o gerente de regulação das relações de consumo da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), mestre Yuri César Cherman.
Por Camila Ferreira/ Ascom Unale
