O vice-presidente da Unale, deputado Ricardo Barbosa (PSB-PB), acompanhado do assessor jurídico da entidade, André Maimoni, esteve na manhã desta quarta-feira (22), em Brasília, reunido com o presidente da Comissão de Constituição e Cidadania e Justiça do Senado Federal, Edson Lobão (PMDB-MA), para tratar sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 56 de 2015.
Durante o encontro, foi tratada da inserção do PLS na pauta da CCJ na próxima semana. O projeto, de autoria do senador Romário (PSB-RJ), assegura validade nacional das Carteiras de Identidade Parlamentar e regula a sua expedição, atribuindo fé pública às carteiras emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A medida abrange senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
“É de suma importância que seja aprovado este projeto que facilita a integração entre as Casas Legislativas de todo o Brasil e o Congresso Nacional”, defendeu Ricardo Barbosa, lembrando que o parecer do relator do texto, senador Paulo Paim (PT- RS), foi favorável à aprovação.
A Unale busca a valorização do trabalho parlamentar estadual, que exerce direta e indiretamente o poder do povo, sugerindo e acompanhando projetos e medidas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, que fortalecem a atuação do Poder Legislativo Estadual.
