O presidente da Unale, deputado Sandro Locutor (ES), participou, na manhã desta terça-feira (12), do I Encontro Nacional de Corregedorias Parlamentares, na Câmara dos Deputados. A Corregedoria Parlamentar da Câmara, que organizou o evento, é um órgão autônomo que atua no sentido da manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Casa Legislativa. O evento debateu e apresentou propostas de aprimoramento das legislações estaduais, a institucionalização, a regulamentação e o funcionamento das corregedorias.
O encontro foi dividido em dois painéis: no primeiro, foram destacados o modelo adotado pela Câmara desde 2013, quando a Corregedoria da Casa se tornou órgão autônomo; e no segundo painel, foram discutidas as condutas parlamentares sob a ótica do decoro parlamentar e da imunidade material (onde deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, desde que proferidos no legítimo exercício do mandato). Fizeram parte da mesa o presidente da Unale, deputado Sandro Locutor (ES), o primeiro vice-presidente da Câmara dos
Deputados, Valdir Maranhão (PP-MA), o presidente da Frente Parlamentar Mista em prol da Unale, deputado Federal Covatti Filho (PP-RS) e o corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Manato (SD-ES).
O presidente da Unale destaca a relevância do evento para as Casas Legislativas. “É importante a realização deste encontro para tratar das corregedorias num momento em que o Brasil atravessa um quadro muito difícil onde a credibilidade nas instituições está em queda. Faz-se necessário debater estas questões para que se respeite o princípio do contraditório, o direito de ampla defesa, mas também para que as Casas Legislativas aproximem-se um pouco mais da população”. Sandro também frisa que a Unale tem criado propostas para gerar mais aproximação com as Casas Legislativas. “A
Frente Parlamentar Mista em favor dos Estados, criada pela Unale, tem realizado justamente este papel, que visa acompanhar o que se tramita no Congresso Nacional e é relevante para os Estados e Municípios aos parlamentares e cidadãos, gerando mais proximidade das Corregedorias nas Assembleias”, explica.
A Frente Parlamentar Mista em favor da Unale, presidida pelo deputado federal Covatti Filho (PP-RS), representa os interesses dos deputados estaduais no Congresso Nacional. “Nossa frente visa justamente fortalecer os trabalhos das Assembleias, dos deputados Estaduais, da Unale como um todo.
Este exemplo de vir aqui pedir independência das corregedorias nas suas assembleias e trazer um benefício maior, que é trazer este elo de ligação entre as corregedorias, é um desafio que estamos propondo para os deputados, assembleias e corregedores”, comenta Covatti. Projetos como o Pacto
Federativo, reindexação da dívida dos Estados, reforma tributária, reconhecimento de fé pública aos documentos dos parlamentares e a possibilidade dos Estados legislarem em temas atinentes à União, são assuntos prioritários já incluídos na agenda do novo grupo parlamentar, que soma 232 deputados federais e 15 senadores.