A validação das carteiras de identidade funcional parlamentar é uma das grandes bandeiras da entidade na gestão 2017-2018. O presidente da Unale, deputado Luciano Nunes (PSDB-PI), acompanhado pelo tesoureiro-geral, deputado Ciro Simoni (PDT-RS), e do diretor-geral, Germano Stevens, esteve na tarde desta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, para solicitar que a tramitação do texto seja mais célere. A matéria, já aprovada, se encontra em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa Federal e aguarda o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
O antigo Projeto de Lei nº 56/2015, agora com a numeração 9.767/2018 na Câmara dos Deputados, assegura a validade nacional das carteiras de identidade funcional parlamentar, emitidas pela Câmara Federal e pelo Senado, além de autorizar a emissão do documento pela pelas 27 Casas Legislativas em parceria com a Unale. A medida, que já abrange senadores e deputados federais, passará a valer também para deputados estaduais e vereadores.
Para o presidente Luciano Nunes, este é um grande avanço para os parlamentares que atuam nos estados brasileiros. “A promulgação deste projeto de lei é o que irá disseminar o reconhecimento do trabalho do parlamentar estadual diante de todos os órgãos públicos e, principalmente, da população. A carteira de identidade parlamentar facilitará a identificação daqueles que atuam no segmento político do legislativo estadual”, defendeu.
Na oportunidade, a comitiva da Unale também tratou do assunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado federal Daniel Vilela (MDB- GO).
A Unale busca a valorização do trabalho parlamentar estadual, que exerce direta e indiretamente o poder do povo, sugerindo e acompanhando projetos e medidas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, que fortalecem a atuação do Poder Legislativo Estadual.
