Continuaram nesta sexta-feira (08), no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju/SE, as discussões promovidas pelo Fórum Sergipano de Direito Eleitoral, realizado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), com o apoio da Unale.
Pela tarde, foi iniciado o dinâmico painel que tratou das Fake News e do Ativismo Judicial. Conduzida pelo jurista e ex-ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, a exposição sobre uma das principais discussões deste pleito – as notícias falsas – mostrou de que forma esse recurso tem sido utilizado e como os candidatos podem se precaver e elaborar um planejamento para combater a disseminação deste tipo de notícia. O jurista iniciou a palestra mostrando aos presentes que as fake news não são uma novidade destas eleições, elas existem desde que existe a sociedade. “A novidade deste ano não é a fake news, mas a forma como é disseminado este tipo de notícia”, disse.
“No cenário atual, com o avanço da tecnologia, são disponibilizados diferentes tipos de robôs virtuais. Esses robôs criam e disseminam de uma forma inacreditável todo e qualquer tipo de notícia. Mas é importante que a população de boa-fé esteja atenta. Se uma notícia for muito espetacular, duvide! Não repasse nenhuma informação ou notícia sem checar a veracidade do fato”, orientou Ribeiro. O conferencista acredita que a melhor forma de combater as falsas notícias é a confirmação do que foi dito, antes de repassar para outras pessoas. “Este será o diferencial do pleito deste ano e os principais atores desta ação são os próprios eleitores, que são a chave de consumo deste conteúdo”, opinou.
Com respeito ao ativismo judicial, o ex-ministro evidenciou que os Poderes Legislativo e Executivo sofreram uma decadência nos últimos tempos. “Isso acarretou em efeito cascata, a descredibilidade popular e uma maior demanda para o poder judiciário, inclusive, para garantir o cumprimento da legislação”, explicou. Ribeiro acrescentou que o primordial é entender que os poderes são harmônicos e independentes entre si, logo, o Poder Judiciário deve atuar com foco na judicialização das matérias e reforçar a importância de cada Poder.
Logo mais, subiu ao palco Adriano Soares da Costa, que falou da Segurança Jurídica e das Decisões Judiciais Eleitorais. As mudanças recentes no direito eleitoral e a informação aos eleitores e candidatos foram destaques na apresentação. De acordo com o conferencista, as modificações tanto na legislação quanto na jurisprudência gera dúvidas naqueles que farão parte destas eleições. “O processo eleitoral exige equilíbrio e previsibilidade. Como o cenário político no país é de muitas incertezas, a justiça eleitoral também deve agir como moderadora para mostrar a segurança esperada pela população”, justificou Soares.
Ainda foram explanados temas como o financiamento de campanhas e partidos; corrupção eleitoral; proporcionalidade de recursos para campanhas de candidatas; o financiamento pós Operação Lava-Jato e as decisões do Superior Tribunal Federal (STF) a respeito dos assuntos listados anteriormente.
A delegação parlamentar da Unale, representada pelo presidente Ciro Simoni (PSD-RS) e os deputados Luciano Pimentel (PSB-SE), Antonio dos Santos (PSC-SE), Zezinho Guimarães (MDB-SE), Anderson Pereira (PROS-RO), Alex Redano (PRB-RO), Augusto Bezerra (PHS-SE), Goretti Reis (PSD-SE), Georgeo Passos (Rede-SE) e outros, evidenciou a fundamentabilidade de se promover, não só em ano eleitoral, mas em todo o período legislativo, eventos que discutam todo o processo eleitoral e as obrigações e os deveres daqueles que irão representar o poder do povo.
“Não podemos deixar de nos aprofundar na dinâmica do processo eleitoral e na maneira correta de fazê-la e o Fórum Sergipano de Direito Eleitoral tem alavancado, até o momento, a disseminação de um conteúdo extremamente relevante para todos nós deputados estaduais”, disse Alex Redano.
Camila Ferreira/ Ascom Unale
