A Unale foi uma das protagonistas da reunião que debateu o Pacto Federativo e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47, com representantes de 23 Assembleias Legislativas do país, na última segunda-feira (24), na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A entidade foi representada por seu presidente, deputado Sandro Locutor (PPS-ES). A revisão do Pacto Federativo e a redistribuição dos tributos a Estados e municípios é uma das bandeiras da Unale.
Durante o encontro os parlamentares discutiram a PEC 47. A proposta objetiva a modificação do Pacto Federativo vigente, com o propósito de fortalecer a competência dos Estados. “Precisamos de um acordo mais igualitário e que represente verdadeiramente os Estados e municípios”, destacou o presidente da Unale em seu discurso.
Segundo Sandro Locutor, esse movimento deve ser feito em conjunto, com a mobilização de todos os parlamentos estaduais e a integração com as bancadas federais nos Estados. “É importante que os deputados federais entendam que os deputados estaduais são parceiros. Precisamos da atenção das nossas bancadas nacionais, do nosso Congresso Federal, para um pleito que é justo”, acrescentou.
Os deputados estaduais presentes firmaram compromisso de, na volta aos Estados, procurar os representantes no Congresso Nacional para buscar apoio às medidas que irão redividir os tributos entre a União, Estados e municípios. Atualmente, o Pacto Federativo determina que a União retenha cerca de 60% de tudo que é arrecadado no País, ficando os estados e Distrito Federal com aproximadamente 25% e os municípios com menos de 16%.
Também participaram da reunião o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os senadores Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP), José Serra (PSDB-SP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da PEC 47 no Senado, o vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), e o presidente da Alesp, deputado Fernando Capez (PSDB-SP), anfitrião do evento.
Foto: Marco Cardelino