A Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, UNALE, Sra. Deputada Estadual Ivana Bastos, no exercício das competências previstas do art. 27 e nos moldes do art. 9º §§ 1º e 4º e art. 10, inc. I do Estatuto da Unale:

1- Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19);

2- Considerando o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

3- Considerando as medidas necessárias a serem observadas pelas associações visando à prevenção, o controle e a mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho, assim preservando a segurança e a saúde dos membros da UNALE, dos colaboradores, dos empregos e fornecedores da entidade e da população em geral;

4- Considerando a necessidade de não descontinuidade ou alteração abrupta das atividades da UNALE no período de pandemia;

5- Considerando o fato de que os funcionários da UNALE trabalham desde abril de 2020 em regime de teletrabalho (home office), encontrando-se a sede da entidade fechada desde então;

6- Considerando o disposto no art. 7º, Parágrafo único, inc. I da Lei 14.030, de 2020, que reconhece a excepcionalidade do período para as entidades comerciais e sem fins de lucro e prevê a prorrogação na realização de assembleias associativas e a prorrogação de mandatos;

7- Considerando o disposto no art. 11, inc. VIII do Estatuto da Unale, que determina competir a Assembleia Geral a solução de casos omissos ou não previstos;

8- Considerando que é essencial que a representação e as competências da Diretoria da Unale não sejam descontinuadas, mesmo no período de excepcionalidades imposto pela Convid-19;

9- Convoca Assembleia-Geral Extraordinária, conforme Edital a seguir:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.627.992/0001-81, com endereço no SGAS 902, Edifício Athenas, Entrada C, Salas 120 a 129, Brasília – DF, nos termos do Estatuto, convoca os seus filiados para a reunião da Assembleia-Geral Extraordinária (prevista no art. 9º, §§1º e 4º e art. 10, inc. I do Estatuto Consolidado), a realizar-se por vídeo conferência, no dia 30 de outubro de 2020, às 10h, em primeira convocação, havendo quórum de maioria (50% mais 1), ou às 10:30, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:

  1. Cancelamento da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais de 2020 (CNLE 2020); e
  2. Deliberação sobre a vigência dos atuais mandatos Diretoria Executiva (art. 11, inc. VIII do Estatuto Consolidado).

Os interessados em participar deverão acessar o link e senha de acesso abaixo para participação na Assembleia Geral Extraordinária.

UNALE – União Nac. dos Legisladores e Legislativos Estaduais está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: Assembleia Geral Extraordinária

Hora: 30 out 2020 10:00 São Paulo

Entrar na reunião Zoom

https://zoom.us/j/92767771637?pwd=Q0ZqUEZETWFTaG81OVBOVVh6VjZ3QT09

ID da reunião: 927 6777 1637

Senha de acesso: 010203

Brasília, 14 de Outubro de 2020.

IVANA BASTOS

Presidente da UNALE