Foi aprovado, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (30), Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 9767/2018, que dispõe sobre a validação nacional das carteiras de identidade funcional parlamentar.
O texto, aprovado com a emenda apresentada pela Unale, garante a emissão do documento pela Unale em parceria com as 27 Casas Legislativas do Brasil. A medida, que já abrange senadores e deputados federais, passará a valer também para deputados estaduais e vereadores.
O presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), destacou que a principal bandeira da entidade, desde a sua fundação é fortalecer o Poder Legislativo Estadual através da valorização do efetivo trabalho do parlamentar. Kennedy sintetizou que “a aprovação deste PL é um grande avanço para os parlamentares que atuam nos estados brasileiros. Não é apenas uma carteira, é a nossa melhor forma de identificação”.
O vice-presidente da Unale, deputado Ricardo Barbosa (PSB-PB), acompanhou a votação do PL e ressaltou esta grande conquista da entidade que desde 2016 tem lutado pela sua aprovação. Para o parlamentar, “este é um projeto de extrema relevância, não somente os parlamentares estaduais de todo o Brasil, mas também para os congressistas que apoiaram esta luta, que hoje se materializa com a transformação da identidade parlamentar em identidade funcional”.
O deputado federal, Ronaldo Santini (PTB-RS), que já atuou como membro da entidade, contribuiu para a celeridade nos trâmites e, na oportunidade, destacou a relevância da carteira de identidade funcional parlamentar para todo o Poder Legislativo. “O exercício da atividade parlamentar requer muitas vezes uma identificação que nos dê condições que trabalhar com maior fluidez e esta conquista que realizamos hoje, através da Unale, dá dignidade ao trabalho do parlamentar”, acrescentou Santini.
A medida
O texto da proposição assegura a validade nacional das carteiras de identidade parlamentar, regulando sua expedição e atribuindo fé pública ao documento funcional parlamentar. Desta forma, as carteiras terão validade para todos os fins de direito, em todo o território nacional, no curso da legislatura em que forem expedidas.
A aprovação do projeto estava sendo articulada pela entidade desde o ano de 2015. Agora, a lei segue para sanção presidencial.
Na CCJ, o relator da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), comemorou a aprovação. Moreira afirmou que a medida facilitará a identificação imediata dos membros do Poder Legislativo, “evitando constrangimentos desnecessários”.
