Membros da Comissão Especial pela Renegociação da Dívida dos Estados da Unale acompanharam, nesta quarta-feira (26), no Senado Federal, em Brasília, a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ. Durante a pauta foi debatida o PCL 99/13, do senador Luís Henrique (PMDB/SC), que propõe a não aceitação das emendas relativas aos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida dos Estados com a União, para evitar que o processo retorne a Câmara dos Deputados.
Para acelerar o processo, foi feito um acordo retirando o requerimento lido durante a sessão para que haja uma reunião conjunta da CCJ e da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE para a votação do relatório.
A próxima reunião da CCJ está prevista para o dia 2 de abril, onde será apreciado o requerimento. A sessão na CAE deve ocorrer no dia 8 de abril. Aprovado nas duas comissões, no dia 9 de abril haverá a reunião conjunta, que segundo o senador Luís Henrique, será uma votação definitiva sobre o projeto.
Estiveram presentes na sessão o presidente da Comissão Especial pela Renegociação da Dívida dos Estados da Unale, deputado Gilmar Sossella (PDT/RS), além do deputado Raul Carrion (PCdoB/RS) e do secretário estadual da Agricultura do Rio Grande do Sul, Luís Fernando Mainardi.