Presidentes de Assembleias Legislativas de vários estados brasileiros entregaram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), na quarta-feira (08-06), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe ampliação das prerrogativas dos legislativos estaduais.
Presidentes de Assembleias Legislativas de vários estados brasileiros entregaram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), na quarta-feira (08-06), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe ampliação das prerrogativas dos legislativos estaduais. A PEC foi entregue pelos presidentes das Assembleias de Minas, deputado Dinis Pinheiro, acompanhado pelo presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), José Luís Tchê (PDT/AC),dos dirigentes das Assembleias de São Paulo, deputado Barros Munhoz; de Pernambuco, Guilherme Uchôa; de Mato Grosso, deputado José Geraldo Riva; do Piauí, Temístocles Sampaio Pereira Filho. De Minas Gerais, participaram do encontro, ainda os deputados Gustavo Correa, Carlos Mosconi, Bonifácio Mourão, todos do PSDB; Tiago Ulisses (PV) e Duarte Bechir (PMN). Esta é uma antiga luta que estas entidades têm para recuperar o poder de legislar dos deputados estaduais em assuntos que dizem respeito aos interesses dos estados e atualmente estão subordinados à legislação federal. Dinis Pinheiro disse que o Brasil já tem uma jovem democracia consolidada, “mas precisa fortalecer os Estados para ter uma federação de fato”. Atual presidente do Colegiado, Dinis Pinheiro (PSDB) considera a aprovação da PEC fundamental para reverter o processo de esvaziamento dos poderes legislativos dos Estados, iniciado pela ditadura militar e mantido pela Constituição de 1988, como subproduto da tentativa frustrada de aprovação do parlamentarismo.
O movimento para fortalecer os Parlamentos estaduais foi iniciado em 2007 pelo Colegiado, na época presidido pelo atual vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP). Desde então, 15 Parlamentos aprovaram projetos de resolução que oficializam seu apoio ao texto elaborado na ALMG, alcançando o número exigido para que a proposta fosse recebida pelo Congresso.
Para Dinis Pinheiro a entrega da PEC é um grande passo para fortalecer a Federação e revigorar os Legislativos estaduais. “Esta proposta encaminhada ao presidente Sarney, visa dotar nossos Parlamentos de mais amplas prerrogativas em áreas como trânsito, transporte e outras atividades essenciais na vida das pessoas. Assim, teremos melhores condições de responder aos anseios e inquietações da nossa população”, afirmou Pinheiro.O presidente do Colegiado enfatiza que esta luta é de todos os presidentes das Assembleias. “No ano passado, Barros Munhoz engajou neste trabalho, e o que entregamos ao Senado é fruto de um trabalho coletivo, do Barros, do Alberto, da Unale e de outros presidentes e parlamentares estaduais”, lembrou.
Para o deputado acreano José Luis Tchê, o empoderamento dos estados é uma necessidade. “Somos nós quem conhecemos as peculiaridades da nossa região, nada mais justo do que quem conhece profundamente as demandas e gargalos regionais tenha maior amplitude de poder legiferante”, afirmou.