ALEMT: Assembleia aprova atendimento especial a pacientes com microcefalia
Os deputados reconheceram o direito aos atendimentos educacional, assistencial e multidisciplinar para recém-nascidos e crianças até os três anos de idade considerados especiais. Aqueles com deficiências intelectual ou múltipla, e genética ou adquirida – em particular a microcefalia. Sobre o assunto, o Projeto de Lei nº 262/2016 diz ser “deficiência”