A Lei Federal 11.584/2007 institui 27 de setembro como o Dia Nacional do Doador de Órgãos e Tecidos. Com base nisto, durante todo o mês é realizada a Campanha Setembro Verde, que busca conscientizar a população sobre a importância de se tornar doador e manifestar este desejo aos familiares.
Aderindo ao projeto pelo segundo ano consecutivo, a Unale está ajudando a divulgar a ideia nas 27 Casas Legislativas. Os deputados filiados receberam um kit elaborado pela entidade para propagar o apoio à campanha em suas Assembleias e nas redes sociais.
Para o presidente da Unale, deputado Luciano Nunes (PSDB-PI), é muito importante que as pessoas manifestem para seus parentes a vontade de ser doador. “Esta campanha ressalta a necessidade de as pessoas conversarem com seus familiares e expressarem o desejo de se tornarem doadores após a morte, pois a doação só ocorre com autorização dos parentes mais próximos, sendo uma atitude que salva outras vidas”, defende.
“Ser doador é uma atitude muito necessária, já que hoje temos um déficit muito grande de vários órgãos. Precisamos quebrar este tabu, pois doar órgão é doar vida”, destaca a presidente da Secretaria de Saúde da Unale, deputada Fabíola Mansur (PSB-BA).
A fala dos parlamentares reflete uma realidade. Atualmente, um dos principais obstáculos para a efetivação da doação ainda é a recusa familiar. Por isso, é tão importante incentivar as campanhas de doação e manter as pessoas informadas, para assim, aumentar o número de doadores, e consequentemente, o número de vidas salvas.
Setembro verde nas Assembleias
Algumas Assembleias já têm leis aprovadas instituindo a campanha e/ou projetos de lei ligados ao tema. Em Rondônia, o deputado Dr. Neidson (PMN-RO) apresentou e teve aprovado o Projeto de Lei 465/16 e em São Paulo, a Lei nº 15.463/2014, do deputado Gilmaci Santos (PRB-SP), institui o Setembro como o mês da doação de órgãos.
O Maranhão e o Rio de Janeiro também estabelecem em seu Calendário Oficial a adesão à Campanha, por meio das Leis de nº 10.373/ 2015 e Lei nº 7591/2017, de autoria da deputada Valéria Macedo (PDT-MA) e do deputado Tio Carlos (SDD-RJ), respectivamente. Outro estado que apoia a campanha é o Espírito Santo, por meio da Lei 10.374/2015, do deputado Dr. Hércules (PMDB-ES), que possui outros projetos ligados à temática.
Já em outros estados, o mês é comemorado de diferentes formas. No Paraná, a campanha de incentivo a doação de órgão é o Setembro Vermelho, determinada pela Lei Nº 18.803/2016, proposta pelo deputado Nereu Moura (PMDB-PR). Em Minas Gerais, a campanha é intitulada Brasil Verde – outro nome para a campanha nacional de doação de órgãos. Além de projetos apensos ao assunto, como é o caso das Leis nº 15.438/2005, 11.553/1994 e 10.860/1992 apresentados na Assembleia mineira.
Como ser um doador de órgãos
Primeiramente, é importante saber que há dois tipos de doadores de órgãos, o doador cadáver e o doador vivo. No primeiro caso, de acordo com a Lei 10.211/2001, a doação de órgãos no Brasil só é permitida de forma consentida, ou seja, é obrigatória a autorização dos familiares para a doação de órgãos, o que necessita do óbito ser constatado por morte encefálica – quando o paciente não tem mais condições vitais – e a família tem que autorizar a doação por escrito.
Já na doação de órgãos em vida, permitida para parentes de até quarto grau e cônjuges, ou para não parente, mediante autorização judicial, a escolha de salvar vidas é do doador, que deve manifestar claramente sua opinião aos familiares.
Do doador cadáver, podem ser doados os seguintes órgãos: córneas, coração, pulmões, rins, fígado, pâncreas e ossos, além de vasos sanguíneos, pele, tendões e cartilagem. Já os doadores vivos podem doar um dos rins, a medula óssea, uma parte do fígado, uma parte do pulmão e uma parte do pâncreas, desde que não comprometa suas aptidões vitais. Sendo necessário apenas ter mais de 21 anos e boas condições de saúde.
Dados sobre a doação de órgão no Brasil
Segundo a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), de cada oito potenciais doadores de órgãos, apenas um é notificado. Ainda assim, o Brasil é o segundo país do mundo em número de transplantes realizados por ano, ficando atrás apenas da Espanha – referência mundial no segmento.
Além disso, nosso país possui o maior sistema público de transplantes do mundo, no qual mais de 90% dos transplantes são realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, o SUS também possui acordo de cooperação voluntária e solidária com todas as companhias de aviação brasileiras e a Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de órgãos, tecidos e/ou equipes de retirada ou de transplante.
Quanto aos dados numéricos da doação de órgãos e transplantes realizados por estado e instituição, de acordo como Registro Brasileiro de Transplantes Estatística de Transplantes, nos primeiros seis meses de 2017, a taxa de doadores efetivos aumentou 11,8%, passando de 14,6 para 16,2 pmp (taxa por milhão da população). O índice fica bem próximo da meta proposta para o ano, que é de 16,5, mas longe dos registrados na Espanha, que é perto de 40 por milhão.
Entre as unidades federativas que possuem as maiores taxas do país estão: Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, que apresentaram taxa de notificação superior a 70 pmp – valor que foi estimado como “piso” da taxa de morte encefálica no Brasil em 2006 e é muito mais elevada do que a observada nos países desenvolvidos, que fica entre 30 e 55 pmp. Além disto, Santa Catarina e Paraná possuem extraordinárias taxas de doação obtidas, 37 e 34 pmp, respectivamente.
Para que estes números continuem a crescer, deve-se aumentar o número de notificação de potenciais doadores e diminuir o preconceito e a desinformação das famílias. Assim, poderemos encurtar a distância entre o número de pacientes na fila de espera (41.052) e o de transplantes realizados (24.958) – dados registrados pelo Ministério da Saúde, em 2016, ano que bateu recorde no número de doadores (2.983).
Desta forma, faz-se cada vez mais necessárias campanhas como o Setembro Verde, já que um único doador tem a chance de salvar, ou melhorar a qualidade de vida, de pelo menos 25 pessoas, conforme afirma a Associação Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos (Adote).
Marina Nery / Ascom Unale
