Em discussão realizada durante o Fórum Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados, soluções para as dívidas dos estados com a União foi o tema abordado pela senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS). De acordo com a parlamentar, a primeira coisa a ser feita para que as dívidas sejam sanadas é readequar a redistribuição dos recursos do país, sendo que atualmente a União fica com 60% das receitas disponíveis, deixando 23% para os estados e 17% para os municípios.
Na ocasião, Ana Amélia falou sobre a importância de ampliar o debate com outros estados, sendo que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu até o dia 31 de dezembro data final para o Senado rediscutir a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, na sequência, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para votar o orçamento da União de 2013. Para ela, debates como esses representam a igualdade que deve ser mantida entre os estados, para que ocorra a sustentabilidade da democracia, a estabilidade econômica, a descentralização, a qualificação da gestão, oferecendo, assim, à população que paga tanto imposto um serviço de melhor qualidade”, declarou.
Segundo a senadora, uma solução viável para a quitação dos débitos dos estados com a União, que hoje supera R$350 bilhões, depende de uma série de negociações políticas, uma vez que existem os conflitos de interesse entre as diferentes regiões brasileiras. “Esses conflitos implicam nas negociações, entre os pontos de divergências podemos citar os estados importadores e os estados exportadores, que visam seus interesses, porém vale ressaltar que tanto os estados como os municípios trabalham com orçamentos apertadíssimos”, destaca.
Fonte: ALESC