A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai promover, de segunda-feira (16) a quarta-feira (18), o 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. O evento vai debater, entre outros assuntos, o cumprimento das leis de anistia, a criação da Comissão da Verdade e a situação da democracia na América Latina.
Durante o seminário, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai julgar diversos processos de indenização a perseguidos políticos. Os julgamentos ocorrerão em reunião da Caravana da Anistia, marcada para as 14 horas de quarta-feira. Os cidadãos interessados poderão acompanhar esses julgamentos.
A pauta da caravana ainda não foi divulgada. No entanto, segundo informações publicadas na imprensa, poderá ser julgada a anistia do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, morto em 1997. Ele viveu no exílio entre 1971 e 1979.
Debates
Na segunda-feira, serão realizadas oficinas temáticas e uma sessão solene em comemoração dos 31 anos da luta pela anistia no Brasil. A solenidade de abertura do seminário está marcada para terça-feira, às 9 horas, com a participação de representantes de anistiados.
O primeiro debate terá início às 9h30 e vai tratar do julgamento da Lei de Anistia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pela manhã, também haverá debate sobre os desafios contemporâneos da América Latina e sobre a Comissão da Verdade. Um dos convidados para a discussão sobre a América Latina é o ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya.
Na tarde de terça-feira, haverá discussões sobre a política de repressão aos militares na ditadura e o regime jurídico do anistiado político militar; e sobre o descumprimento de leis de anistia e suas implicações para os cabos anistiados da Força Aérea Brasileira (FAB).
A programação de terça-feira também inclui apresentação de documentário sobre Honduras e homenagem a militares brasileiros que atuaram em defesa dos direitos humanos. Já na quarta-feira, os debates vão tratar de anistia a servidores públicos e da Guerrilha da Araguaia.
Entre os convidados para os debates estão ministros, professores, embaixadores, advogados e representantes do Judiciário.
O seminário foi sugerido pelos deputados Luiz Couto (PB) e Pedro Wilson (GO) e pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Iriny Lopes (ES). Os debates ocorrerão no auditório Nereu Ramos.
Fonte: Agência Câmara